De Moura e Protásio Advogados Associados - Direito

Apartamento Comprado na Planta: Quais São as Garantias de Acordo Com o Código de Defesa do Consumidor?

De Moura e Protasio — Mon, 21 Aug 2023 15:30:32 +0000

No processo de aquisição de um imóvel na planta, há uma série de direitos do consumidor que devem ser assegurados pela incorporadora, desde a assinatura do contrato até o momento em que o direito de uso da propriedade é exercido. Esses direitos são de extrema importância para proteger o consumidor de possíveis prejuízos, especialmente quando […]

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Due diligence no ramo imobiliário

De Moura e Protasio — Mon, 24 Jul 2023 15:00:48 +0000

A compra e venda de imóveis é uma prática da sociedade que nunca sai de moda, isso porque as pessoas continuam com a necessidade de abrigo, seja para moradia ou para atividade empresarial. Uma aquisição de bem imóvel é algo muito importante e dificilmente é algo simples, isso porque envolve pessoas, profissionais e burocracias necessárias. […]

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A proibição de animais no condomínio é certa? Conheça a regra dos 3 “S”

De Moura e Protasio — Sun, 23 Jul 2023 15:00:36 +0000

Se no seu condomínio há animais de estimação, aqui você vai receber algumas dicas. Você já deve ter deparado com alguma situação polêmica envolvendo algum bichinho de estimação. Diante das reclamações de vizinhos, é cada vez mais comum o corpo diretivo dos condomínios proibirem determinados tipos de animais de estimação, seja pela raça ou pelo […]

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Quais são os direitos e deveres do inquilino junto ao condomínio?

De Moura e Protasio — Wed, 31 May 2023 21:00:39 +0000

Afinal, há uma diferença entre o proprietário do imóvel e o seu inquilino, mas como funciona na prática? Quais são os direitos e deveres do inquilino, perante o condomínio? Primeiramente, é importante destacar que o conceito de condômino é diferente do inquilino. Inquilino é aquele sujeito que faz uso da locação de determinado apartamento ou […]

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O Condomínio pode expor o nome do condômino devedor?

De Moura e Protasio — Tue, 28 Feb 2023 13:30:31 +0000

A inadimplência nos condomínios é algo muito comum, a dinâmica da inadimplência inclusive é um dos pontos fortes dos condomínios, sempre tem um condômino que está devendo, mas nem sempre é o mesmo condômino, e essa dinâmica faz o condomínio sempre ter uma reserva, pois é certo que o valor de inadimplência vai ser recebido, […]

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Cuidados Básicos de um Contrato de Locação

admin — Tue, 22 Nov 2022 01:11:25 +0000

O Contrato de Locação é o instrumento que regula os direitos e deveres de um aluguel enquanto este perdurar. É muito importante que toda locação seja formalizada por meio de um contrato escrito, seja ela de imóveis ou de bens móveis. Este contrato deve conter todos os detalhes da locação: Descrição do bem locado; Dados […]

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Locação de Imóvel Comercial: Principais aspectos contratuais

admin — Tue, 22 Nov 2022 01:08:53 +0000

Se você tem um comércio, invariavelmente deve ter um contrato de locação de imóvel comercial. Ele é regido pela mesma Lei do contrato residencial, isto é, ambos são regulamentados por meio da Lei do Inquilino (Lei nº 8.245/1991). Todavia, embora a estrutura dos dois seja semelhante, existem particularidades às quais se deve prestar especial atenção […]

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O que pode ser feito em caso de barulho do vizinho?

admin — Tue, 22 Nov 2022 00:56:58 +0000

Os barulhos do vizinho podem acontecer de diversas formas, alguns podem incomodar mais e outros menos, como por exemplo, barulho de TV, instrumentos musicais, cachorros, festas, obras, choro de criança, brigas, entre outros. Para analisar o tema, é importante atentar-se a todos os direitos e deveres envolvendo o direito de vizinhança. Por exemplo, aquele que […]

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STJ entende que imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação não é penhorável

admin — Tue, 22 Nov 2022 00:54:42 +0000

Em recente julgamento da terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o bem de família dado como caução em contrato de locação não pode ser penhorado. Segundo o entendimento do STJ o bem de família só poderá ser penhorado de for dado em garantia de dívida própria, não de terceiros. O processo iniciou em […]

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De quem é a responsabilidade por furtos em condomínios?

admin — Tue, 22 Nov 2022 00:51:10 +0000

Se acontecer um furto ou arrombamento, de quem é a responsabilidade de indenizar a vítima? Quem deve arcar com o prejuízo? Há dano moral? A segurança é um dos principais temas das assembleias de condomínio e é a maior preocupação de muitas pessoas e por isso é um assunto muito polêmico. Nos noticiários vem crescendo […]

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