De Moura e Protásio Advogados Associados - Direito

Apartamento Comprado na Planta: Quais São as Garantias de Acordo Com o Código de Defesa do Consumidor?

De Moura e Protasio — Mon, 21 Aug 2023 15:30:32 +0000

No processo de aquisição de um imóvel na planta, há uma série de direitos do consumidor que devem ser assegurados pela incorporadora, desde a assinatura do contrato até o momento em que o direito de uso da propriedade é exercido. Esses direitos são de extrema importância para proteger o consumidor de possíveis prejuízos, especialmente quando […]

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Desoneração na Conta de Luz: O Governo de Minas Gerais decreta a não incidência de ICMS sobre a TUSD

admin — Tue, 22 Nov 2022 01:09:29 +0000

Você sabia que o Governo de Minas Gerais decretou a não incidência de ICMS sobre a TUSD? A chamada TUSD/TUST vem sendo incluída na base de cálculo do ICMS da sua conta de luz. Portanto, os processos para a exclusão dessa cobrança nas contas de energia são um padrão para todos aqueles que têm um […]

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É proibido o reajuste de convênio médico para idosos

admin — Tue, 22 Nov 2022 01:07:33 +0000

Em verdade, após muitas discussões levadas aos tribunais por conta dos aumentos insustentáveis apresentados aos consumidores pelas empresas de saúde privada (os chamados convênios), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é vedado o reajuste dos planos médicos aos idosos pela mudança de faixa etária – visto que, por muitas vezes, este público depende única […]

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As implicações jurídicas da venda casada

admin — Tue, 22 Nov 2022 01:06:05 +0000

A venda casada é uma expressão que ficou popular após a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que consiste na prática de condicionar uma compra a outra – o que é proibido. Esse exemplo acontece com muita frequência nos cinemas, embora seja ilegal! O consumidor não é obrigado a condicionar uma compra a outra, […]

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Quais são os direitos de quem faz compras pela internet?

admin — Tue, 22 Nov 2022 00:53:50 +0000

Você já deve ter percebido que as grandes lojas estão investindo muito nas lojas pela internet, algumas inclusive fazem incentivo para que você prefira a compra pela internet do que a compra no estabelecimento. Ao fazer uma compra pela internet, o consumidor precisa se atentar aos seus direitos. Os problemas com as compras via internet […]

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O plano de saúde pode ser cancelado sem aviso ao beneficiário?

admin — Tue, 22 Nov 2022 00:50:20 +0000

Antes de entrar no mérito da discussão, é importante explicar que o Código de Defesa do Consumidor protege o usuário dos planos de saúde, mas existe ainda outra Lei para regulamentar o tema, é a Lei 9.656/1998, cuidando dos contratos de plano de saúde bem como as operadoras de plano de saúde. De acordo com […]

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A responsabilidade dos bancos sobre saques e transações de cartão de crédito de forma indevida

admin — Tue, 22 Nov 2022 00:40:42 +0000

Cada vez mais as pessoas buscam fazer negócios pela internet e cartões de crédito. Essa tendência elevou o número de transações eletrônicas, embora muitas pessoas deixem de fazer por não se sentirem seguros colocando seus dados do cartão de crédito em uma plataforma. É bem comum ouvir de algum conhecido que teve seu cartão clonado […]

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Quando a compra de imóvel é regida pelo Código de Defesa do Consumidor?

admin — Mon, 21 Nov 2022 20:55:41 +0000

Com as novas tendências e também em razão de segurança jurídica, está cada vez mais comum a compra de imóveis junto a construtora. É claro que a modalidade de negócios entre particulares nunca “sai de moda”, mas é inegável o aumento de negócios com as construtoras. Fazer negócio na condição de consumidor é muito vantajoso, […]

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O que pode ser feito sobre o ICMS da sua conta de energia elétrica de casa ou da sua empresa?

admin — Mon, 21 Nov 2022 18:22:59 +0000

A conta de luz que recebemos da nossa casa ou da nossa empresa, é composta por diversos itens, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Atualmente há uma controvérsia sobre o fato gerador do ICMS, ou seja, sobre o que deve incidir esse imposto? Se observarmos a conta de luz, é […]

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