De Moura e Protásio Advogados Associados - Direito

Trabalhar no carnaval: tudo o que você precisa saber

De Moura e Protasio — Fri, 09 Feb 2024 23:03:02 +0000

O Carnaval É Um Feriado Nacional? Apesar de ser uma das datas mais esperadas e festejada por muitos, o Carnaval não é um feriado nacional. Muito embora seja uma ocasião de alta expectativa por muitos, não existe uma Lei federal que o reconheça como um feriado nacional obrigatório para todos os setores da sociedade. A […]

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Fui demitido por justa causa. O que posso fazer?

De Moura e Protasio — Thu, 13 Jul 2023 02:52:57 +0000

Para começarmos essa conversa, vamos começar informando o que é a demissão por justa causa. A demissão por justa causa é uma modalidade de demissão/desligamento do funcionário, por um motivo forte, considerado grave. Na dispensa por justa causa, o empregado não recebe o 1/3 sobre as férias, décimo terceiro salário, saldo do FGTS e a […]

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Como identificar os danos morais na relação de trabalho

De Moura e Protasio — Wed, 07 Jun 2023 15:12:57 +0000

Dentre todos os diversos pedidos possíveis de se requerer perante a Justiça do Trabalho o dano moral é sem sombra de dúvidas o mais discutível, diante da ausência de previsão legal quanto a sua valoração, até a reforma trabalhista de 2017, quando este foi regulamentado pelo artigo 223-G, parágrafo 1º da CLT, artigo este que […]

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Transferência do Local de Trabalho: o que diz a Lei?

De Moura e Protasio — Tue, 06 Jun 2023 21:10:27 +0000

No decorrer do contrato de trabalho o funcionário pode ser transferido entre as filiais da empresa (ou até unidades do mesmo grupo econômico), por vontade unilateral do empregador, isto é, a possibilidade de transferência de local independe da concordância do empregado, desde que a empresa cumpra com todas suas obrigações legais neste tocante. Existem dois […]

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Representante Comercial: vínculo trabalhista ou contratual cível?

De Moura e Protasio — Tue, 21 Mar 2023 13:30:41 +0000

A atividade de Representação Comercial consiste em um profissional autônomo que divulga o produto ou serviço vendido por uma empresa a terceiros com o intuito de vendê-lo, geralmente esses representantes recebem uma ajuda de custo mensal, bem como são comissionados de acordo com as vendas realizadas. Em que pese essa relação ocorra entre empresa […]

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O home office e seus direitos trabalhistas

De Moura e Protasio — Tue, 14 Feb 2023 13:00:39 +0000

O trabalho Home Office é conceituado nos moldes do artigo 75-B da CLT, que engloba também o teletrabalho, que nada mais é do que a prestação de serviços em favor do empregador, fora das dependências da empresa, o empregado presta serviços, possui sua carteira assinada, porém não tem a obrigatoriedade de comparecer na empresa fisicamente. […]

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Como funciona a equiparação salarial?

De Moura e Protasio — Tue, 31 Jan 2023 13:33:55 +0000

É garantido ao colaborador que todos devem ser tratados iguais perante a Lei. A Constituição Federal prevê de forma expressa que não poderá haver diferença salarial, de exercício e de função, em razão de sexo, idade, cor ou estado civil. Vejamos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem […]

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Você sabe calcular o adicional de periculosidade?

De Moura e Protasio — Tue, 10 Jan 2023 13:30:03 +0000

Chamamos de adicional de periculosidade o pagamento realizado ao colaborador como forma de compensar o exercício de atividades que acabam sugerindo risco, ou seja, em que há exposição ao perigo. A Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego define quais são os profissionais passíveis de receber este adicional. Em resumo, são eleitos ao […]

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Você sabia que o desvio de finalidade do vale transporte pode ensejar demissão por justa causa?

De Moura e Protasio — Tue, 27 Dec 2022 13:00:20 +0000

O benefício do vale transporte é uma opção que o funcionário faz no ato da contratação, a finalidade desse benefício consiste na garantia do deslocamento de ida e volta do funcionário para empresa por meio de transporte público. Lembrando que a opção do recebimento do referido benefício é facultativa ao funcionário, isto é, ele pode […]

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Empregador pode exigir padrões estéticos dos funcionários?

De Moura e Protasio — Tue, 13 Dec 2022 13:00:45 +0000

A resposta correta para essa polêmica é: DEPENDE! Sempre quando nos deparamos com exigências de padrões estéticos dentro do ambiente de trabalho, precisamos fazer uma interpretação ampla para afirmar se existe ou não ilegalidade na referida exigência. Devemos partir do princípio de que cada empresa possui sua atividade principal e que o referido fato por […]

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