Quais são os direitos de quem faz compras pela internet?

Você já deve ter percebido que as grandes lojas estão investindo muito nas lojas pela internet, algumas inclusive fazem incentivo para que você prefira a compra pela internet do que a compra no estabelecimento.

Ao fazer uma compra pela internet, o consumidor precisa se atentar aos seus direitos. Os problemas com as compras via internet podem aparecer de diversas formas, como por exemplo, o produto da propaganda pode não ser condizente com o produto entregue, ou casos de defeito do produto, ou mesmo a famosa desistência da compra.

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) é uma ferramenta a favor do consumidor, pois ele garante que a loja tenha que cumprir com tudo o que foi prometido, a qualidade do produto, o tempo de entrega, as condições de pagamento da propaganda, tamanho entre outros.

Se houver o arrependimento da compra, o consumidor poderá desistir da compra notificando o lojista em até sete dias e requerer o seu dinheiro de volta.

Um dos pontos que mais geram polêmicas é o do prazo de entrega, o lojista é obrigado a informar o prazo de entrega e caso não o cumpra, poderá ser penalizado por perdas e danos eventualmente experimentados pelo consumidor.

Caso o produto venha com algum defeito ou erro de tamanho, por exemplo, a troca poderá ser feita sem nenhum custo para o consumidor, a loja tem a responsabilidade e o dever de garantir que o consumidor consiga fazer a troca sem ter que gastar por um erro que não foi seu.

Identificado um vício no produto, o consumidor poderá requerer o seu dinheiro de volta ou a troca do produto para um produto adequado em até 30 dias após a notificação.

A loja deve dispor de ferramentas de reclamação para que o consumidor possa levar a conhecimento da loja caso tenha algum problema, por exemplo, um SAC.

Havendo o cancelamento de um determinado serviço ou compra de um produto, os produtos acessórios a estes também podem ser cancelados sem custo ao consumidor, para que não aconteça a venda casada.

Se o consumidor exercer o seu direito de arrependimento dentro do prazo legal, ele não poderá ser cobrado por custos de frete ou qualquer outro custo inerente ao cancelamento, como multas.

Todas essas informações devem estar claras e bem visíveis para o consumidor, até porque a informação clara é um direito do consumidor. Se essas regras não forem respeitadas, o consumidor poderá buscar o auxílio de um advogado para solucionar o problema, aliado ao uso dos órgãos de proteção ao consumidor, que também poderão punir a empresa que desrespeitar os direitos do consumidor.

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