Política de Privacidade

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE MOURA E PROTÁSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

 A Política de Privacidade da De Moura e Protásio Advogados Associados, CNPJ/MF nº 38.034.051/0001-07, nesse ato chamado apenas de “De Moura e Protásio” foi atualizada em junho de 2023​.

Em atendimento a Legislação vigente e para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a De Moura e Protásio elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

Nesse instrumento, a palavra “Usuários” significa todos que de alguma forma utilizam o site da De Moura e Protásio Advogados Associados, ou mesmo aos clientes que tenham firmado contrato e precisem fazer envio de documentos ou dados de qualquer natureza.

O website tem como endereço a URL https://www.demouraeprotasio.com.br e se estende as inscrições de newsletter. 

Os menores de 18 anos não são objeto de solicitação de dados. Os menores não devem enviar nenhuma informação através das nossas plataformas. 

Havendo usuário pessoa jurídica, este deverá obrigatoriamente consentir através do seu representante legal, nos termos do respectivo ato constitutivo.

A coleta de dados se faz necessário para oferecer funcionalidades ao Usuário através de acesso a informações pessoais (Dados Pessoais).

Considerando que nossa plataforma pode ter atalhos para outros sites, a De Moura e Protásio não se responsabiliza por sites de terceiros, todo e qualquer dado disponibilizado em outros sites faz parte da relação do usuário com um terceiro.

Para ter uma finalidade didática, essa política de privacidade funciona com o formato de perguntas e respostas.

O QUE É A LGPD?

LGPD é a abreviação do nome da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018. Essa Lei regula as atividades de tratamento de dados pessoais, pautada sob a premissa no respeito à sua privacidade. A LGPD determina condições específicas que justifique o tratamento de dados. Os procedimentos da De Moura e Protásio são constantemente aprimorados para respeitar todas as normas e sempre se adequar a LGPD.

POR QUE HÁ A COLETA DE DADOS?

A coleta de dados acontece através da plataforma digital para oferecer melhores condições de navegação ao Usuário.

Também há a coleta de dados para a realização de consultas, pareceres, redação de documentos tais como, mas não limitados a procuração, defesas, proposituras de processos, manifestações em sede administrativa, policial entre outros.

O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS E DADOS PESSOAIS?

Afinal, essa política visa proteger os dados sensíveis e dados pessoais.

Inicialmente, destaca-se que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política. 

E ainda, os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.

POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS DADOS PESSOAIS?

Coletamos e tratamos os dados pela plataforma com a finalidade de recolher contatos para a nossa newsletter. Os demais dados são colhidos para atingir uma finalidade Legal, isso é, de acordo com a Lei, e proporcionar ao Usuário a melhor experiência possível.

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA DE MOURA E PROTÁSIO? 

Considerando que todo contato do usuário pode se tornar uma consulta, a De Moura e Protásio oferece seus Serviços através de um atendimento digital e por isso pode ser solicitado a apresentação de documentos e informações para cadastro do usuário.

No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais: 

Os dados acima são coletados com duas finalidades.

Primeiro, porque de acordo com a Legislação vigente, se os dados forem solicitados pela autoridade Judicial, esses são os dados necessários previstos no artigo 319, II, da Lei 13.105/2015.

Segundo, para inserir o contato do Usuário em nossa newsletter.

O nome completo é importante para identificar a pessoa do Usuário; a data de nascimento é utilizado para realizar a triagem de conteúdo de materiais a serem disponibilizados, já que cada faixa etária apresenta necessidade diferente; o estado civil também é utilizado para identificar as necessidade de cada Usuário, já que pessoas casadas, separadas ou viúvas apresentam comportamentos diferentes; o sexo biológico se refere ao sexo físico do Usuário, não estando relacionado com sua identidade de gênero, tampouco sua orientação sexual.  

É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados, apenas e tão somente, com a finalidade de ​identificar o usuário e otimizar sua experiência com o uso do website​.

QUEM É A CONTROLADORA DE DADOS?

É importante informar que a De Moura e Protásio figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a De Moura e Protásio é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários.  

COMO A DE MOURA E PROTÁSIO ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS? 

A De Moura e Protásio utiliza os serviços da Hostgator (https://www.hostgator.com.br/​) para armazenar e hospedar seu website, A Hostgator trata os dados pessoais, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível no site https://newfold.com/privacy-center/privacy. Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais pela De Moura e Protásio para a Hostgator obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.

Além do servidor de hospedagem, a De Moura e Protásio utiliza sistema em nuvens para armazenamento de dados e documentos com back up em “nuvem”.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA DE MOURA E PROTÁSIO?  

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela De Moura e Protásio. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela De Moura e Protásio pelo período de até 10 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no Artigo 205 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela De Moura e Protásio, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a De Moura e Protásio eliminará de seu acervo os Dados Pessoais do Usuário. 

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA DE MOURA E PROTÁSIO? 

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela De Moura e Protásio. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.  Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A De Moura e Protásio não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura. 

Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

A DE MOURA E PROTÁSIO UTILIZA COOKIES?

A De Moura e Protásio coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer  uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de  navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via  logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site. 

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros, salvo para a autoridade Judicial.

A DE MOURA E PROTÁSIO UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING? 

O site da De Moura e Protásio não aceita e nem fazem publicidade de outras marcas ou de parceiros. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos Usuários.

A DE MOURA E PROTÁSIO COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a De Moura e Protásio informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários.  

Faz-se saber que a De Moura e Protásio utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.  

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a De Moura e Protásio são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.  

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics podem ser encontrados aqui http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR (USUÁRIO) DOS DADOS PESSOAIS? 

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à De Moura e Protásio por meio do e-mail ​ rodrigo@demouraeprotasio.com.br​, requerer: 

Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais; Acesso aos Dados Pessoais os quais a De Moura e Protásio trata; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;  Portabilidade dos dados a outro fornecedor;  Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;  Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as  consequências negativa; e  Revogação do consentimento, quando aplicável. 

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a De Moura e Protásio providenciará em até ​5 dias úteis​, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS DA DE MOURA E PROTÁSIO?

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da De Moura e Protásio, o(a) ​Sr(a). Rodrigo Ferreira de Moura Silva por meio do e-mail rodrigo@demouraeprotasio.com.br