O Contrato de Locação é o instrumento que regula os direitos e deveres de um aluguel enquanto este perdurar. É muito importante que toda locação seja formalizada por meio de um contrato escrito, seja ela de imóveis ou de bens móveis. Este contrato deve conter todos os detalhes da locação:
- Descrição do bem locado;
- Dados das partes valor;
- Período de validade;
- Modalidade de garantia;
- Penalidades em caso de inadimplemento; entre outros.
Atualmente, muitas famílias têm optado por firmar um contrato de locação para moradia do que realizar um financiamento bancário para aquisição do bem de forma definitiva – daí a importância da formalização de bom contrato para que as “regras do jogo” fiquem claras a todos contratantes. Deste modo, este tema é de muita relevância no cenário atual!
Os contratos podem apresentar cláusulas parecidas ou até mesmo idênticas, e isso causa uma espécie de “mito” sobre determinadas relações. Por exemplo, pode-se afirmar que “é dever do locatário pagar a taxa condominial”? Pois bem, é verdade que essa cláusula é muito comum, contudo, nada impede que, no momento da negociação do contrato, as partes tenham combinado algo diferente.
Outro exemplo muito conhecido é de que “o atraso no pagamento gera uma multa de 10% (dez por cento”). A cláusula penal, popularmente conhecida como multa, também pode ser pactuada de forma diversa no momento da negociação do contrato, assim como eventuais cobranças adicionais, como encargos com advogado(a), etc.
Portanto, é essencial contratar um profissional adequado para elaboração do referido documento, ou mesmo se certificar de que na imobiliária que emite o contrato existe um departamento jurídico especializado para tanto.
O momento de discutir as cláusulas de um contrato é durante a negociação, e não depois que o “problema” surgir. Busque sempre falar com um profissional da área, mas não só isso: converse com pessoas da sua confiança que já tenham passado por situações conflitantes com esse tipo de contrato para agregar conhecimento e, com isso, ajudar na negociação do seu contrato.
