Nem toda empresa possui um regulamento interno, e nem são todas que possuem que estão atualizados de acordo com as normas do trabalho.
O regulamento interno pode dispor sobre situações que não estão previstas na CLT, ou mesmo reforçar o que está previsto, mas não tem a aplicação tão comum.
A princípio orienta-se que não é indicado ter um regulamento interno “modelo padrão” ou copiado de algum lugar, isso porque cada empresa tem o seu perfil de trabalho, tem uma cultura de trabalho diferente das outras, o ideal é que se faça um regulamento interno personalizado para cada empresa, assim as situações ali previstas farão mais sentido tanto para o empregado como para o empregador.
Há inúmeras vantagens em se ter um regulamento interno personalizado, desde o planejamento trabalhista da empresa, até mesmo a facilidade em treinar um funcionário novo, o empregador ganha tempo de treinamento quando já se tem um regulamento interno pronto e a disposição do novo empregado. No aspecto de planejamento trabalhista, há situações que a empresa pode prever possíveis problemas e se antecipar.
Por exemplo, se a empresa proibir o uso de celular durante o horário de trabalho, aquele funcionário que desrespeitar essa regra, infringirá o regulamento interno, dentre outras regras da CLT e isso facilita e muito a postura da empresa para aplicar uma advertência ou mesmo uma demissão no funcionário infrator.
Dentre outras vantagens, destaca-se o aumento de produtividade dos colaboradores, pois em regra, quando os colaboradores percebem uma “mudança” na empresa, costumam ter uma postura mais produtiva.
O empregador deve consultar um advogado para entender o que pode ou não pode conter no regulamento interno da empresa, isso é, os limites da autonomia do regulamento interno, já que na hierarquia de normas, a Legislação está em uma posição superior ao regulamento interno, ou seja, o regulamento interno não pode conflitar com a Lei e nem com as respectivas convenções coletivas.
Inicialmente, sugere-se uma reunião com os sócios para entender os valores, missão e visão da empresa, em seguida, a definição dos capítulos do regulamento interno de acordo com a necessidade da empresa. Os capítulos podem ser variados, como por exemplo sobre uniforme, horário de jornada, comportamento em grupo, higiene, bem como as punições para as infrações, o que gera advertência, suspensão, etc.
