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O Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para uma aluna que presenciou mortes na escola. O

Se acontecer um furto ou arrombamento, de quem é a responsabilidade de indenizar a vítima? Quem deve arcar com o prejuízo? Há dano moral? A

Desde 2006 a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e é nosso dever divulgar as