Certamente você já ouviu falar sobre a penhora online de bens. A penhora online de bens é um procedimento do Código de Processo Civil e tem como objetivo penhorar os bens de alguém para cumprir uma obrigação com outra pessoa.
Vamos tratar sobre o que é, quais a consequências, o que fazer para evitar, qual a ordem de penhora dos bens e demais informações pertinentes.
O que é a penhora online de bens?
A penhora online de bens é um procedimento que faz parte de um processo e é determinado por um Juiz(a) para garantir que um devedor satisfaça a sua dívida com outra pessoa.
Antes de acontecer uma penhora, inicialmente há um processo para definir se o crédito existe ou não. Há hipóteses em que a Lei permite uma execução direto, mas mesmo nesses casos, o devedor sempre será intimado para fazer o pagamento antes de iniciar a penhora online.
A penhora online é a forma do Estado, através de um Juiz, forçar o devedor a pagar seus débitos, mas esse pagamento forçado não pode acontecer de forma surpresa. Antes do Juiz proceder com a penhora online de bens, o devedor será intimado a pagar ao seu credor.
Em São Paulo, atualmente o(a) Juiz(a) utiliza o sistema SISBAJUD para fazer a penhora de ativos financeiros (dinheiro) das contas em que o executado possui junto a instituições financeiras vinculadas ao Banco Central.
Que tipo de bens pode ser penhorados?
O mais comum é o dinheiro, é claro. O dinheiro pode ser facilmente levado à penhora online através das contas bancárias e até mesmo de investimentos.
Outro bem facilmente penhorado são os veículos. De igual forma o(a) Juiz(a) pode penhorar um veículo através de um sistema, ou até mesmo impedir a sua circulação.
Um terceiro bem que pode ser penhorado são os bens imóveis. Os bens imóveis também podem ser penhorados de forma simples, através de uma ordem do(a) Juiz(a).
Não existe limitação para a penhora a não ser o valor devido, ou seja, o(a) Juiz(a) pode penhorar qualquer bem que ele entender cabível, desde que seja exclusivamente para satisfazer a execução.
O faturamento de uma empresa pode ser penhorado?
Sim, o faturamento de uma empresa pode ser penhorado desde que essa empresa seja intimada para fazer o pagamento e deixe de fazer, e mesmo assim, exista o pedido de penhora de dinheiro na conta da empresa e a empresa não tinha dinheiro na conta para ser penhorado.
O credor pode pedir penhora do faturamento da empresa e até pedir que as máquinas operadoras de cartão de crédito façam a retenção de valores para serem transferidos para o processo.
A penhora de faturamento é cabível em casos em que a empresa em questão possui débitos em fase de execução.
O que acontece quando um bem é penhorado?
O intuito de uma penhora é privar o devedor do seu bem e transferir ao credor a importância financeira que lhe é devida. Se houver a penhora de ativos financeiros é a forma mais fácil de fazer a transferência entre o devedor e o credor, basta o(a) Juiz(a) expedir um mandado de levantamento do valor em favor do credor.
Por outro lado, a penhora de uma casa ou de um veículo é um pouco mais trabalhoso, porque geralmente o credor está em busca de satisfazer uma dívida monetária, ou seja, dinheiro. Nesses casos o veículo apreendido ou o imóvel serão leiloados e com o dinheiro do leilão o credor satisfaz a sua dívida.
Conclusão
De forma resumida a penhora online nada mais é do que uma etapa do processo judicial que serve para o credor conseguir satisfazer a sua dívida. Vale lembrar que diferente do que muitos pensam, a penhora online não é cabível somente para valores, mas também para coisas, se você tem uma dívida, saiba que qualquer bem pode ser penhorado para saldar esse débito.
