Qual é o Melhor Regime Tributário Para a Sua Empresa? Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido?
É importante ressaltar que a escolha do regime tributário é um passo fundamental para o sucesso do negócio. Optar pelo regime inadequado pode resultar em prejuízos operacionais, inviabilizar a durabilidade da empresa e desencadear problemas fiscais com as fazendas Federais, Estaduais e Municipais.
No Brasil, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Se você está iniciando o seu negócio ou tem dúvidas sobre qual regime tributário escolher, este artigo fornecerá uma explicação detalhada sobre cada um deles. Recomendamos a leitura completa para que todas as suas dúvidas sejam esclarecidas.
Vamos Lá, Você Sabe Exatamente o Que Significa o Regime Tributário?
Basicamente, é o sistema que define os tipos e a carga de impostos relacionados às empresas.
Trata-se de um conjunto de Leis que regulamenta a forma como as empresas brasileiras devem recolher os impostos.
Conforme mencionado, no Brasil existem três tipos de regimes tributários:
- A) Simples Nacional;
- B) Lucro Presumido;
- C) Lucro Real.
Cada empresa pode se enquadrar em um desses modelos de acordo com fatores como o tamanho da empresa, o tipo de atividade realizada, o volume de faturamento, tamanho da folha salarial, entre outros.
Todas as empresas devem optar por um desses regimes. Essa escolha determinará a carga de impostos que a empresa deverá pagar ao longo do ano fiscal.
A carga tributária é composta por todos os impostos que a empresa deve pagar ao governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Ao final deste conteúdo, você encontrará uma lista dos principais impostos.
Entenda as Diferenças Entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Os regimes de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são utilizados pelas empresas para determinar como e com base em qual cálculo os impostos serão pagos. Compreender essas diferenças pode auxiliar a empresa a obter economia tributária significativa.
O que é Simples Nacional?
Por fim, temos o sistema de tributação do Simples Nacional, destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A ideia é simplificar o pagamento de impostos para empresas de menor porte, unificando todos os tributos em uma única guia de arrecadação.
Essa guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é paga mensalmente e inclui diversos impostos, como Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Na fase de planejamento tributário, seu advogado vai confirmar em quais anexos as atividades da empresa poderão ser enquadradas e se de fato possui todos esses impostos inclusos, como por exemplo, há anexo que a CPP (contribuição Previdenciária Patronal) mencionada acima não está incluso no DAS, o que gera uma segunda guia a ser paga mensalmente, referente ao INSS.
Para ser enquadrada no Simples Nacional, a empresa deve atender a alguns requisitos, sendo os principais ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e exercer atividades permitidas pelo sistema de tributação, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é outro tipo de regime tributário no qual os impostos são calculados com base na presunção do lucro de atividades comerciais e de prestação de serviço. Inicialmente, considera-se o faturamento trimestral da empresa e, em seguida, calcula-se o lucro com base em porcentagens estabelecidas pela Receita Federal.
Por exemplo, o percentual de presunção para postos de combustível é de 1,6%; para atividades rurais e industriais é de 8%; para imobiliárias e certas empresas da construção civil, é de 32%, e assim por diante.
Qualquer tipo de empresa, exceto aquelas obrigadas a adotar o Lucro Real, pode optar pelo regime de tributação do Lucro Presumido. A única exigência é que o faturamento anual da organização não ultrapasse R$ 78 milhões.
O que é Lucro Real?
Por fim, o Lucro Real é um regime tributário em que a empresa calcula seus impostos com base no lucro líquido fiscal obtido em um determinado período, seja mensal ou trimestral. Para determinar o lucro real, é necessário subtrair os custos e despesas dedutíveis do faturamento do período. A partir desse valor, é possível calcular a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a serem pagos.
Geralmente, o Lucro Real é escolhido por empresas que possuem um lucro líquido inferior a 32% de seu faturamento total. Além disso, de acordo com a Instrução Normativa número 1700/2017 da Receita Federal, algumas empresas são obrigadas a adotar esse regime de tributação devido ao seu faturamento.
Qual é o Regime Mais Adequado Para a Minha Empresa?
Certamente, essa é a pergunta que o trouxe até aqui, não é verdade? No entanto, não há uma única resposta para essa questão tão importante.
Ao escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, é necessário pesar os prós e contras de cada um.
Para ajudar nessa decisão, leve em consideração o setor de atividade da sua empresa, seu desempenho e histórico financeiro, bem como possíveis mudanças na legislação e alíquotas de impostos. O impacto da folha salarial também pode ser um diferencial e o quanto a folha representa nas despesas mensais da empresa.
Essa etapa é o planejamento tributário da sua empresa e a melhor forma de se fazer é com auxílio de um advogado com experiência em planejamento tributário, em conjunto com um contador especializado.
Se o planejamento for para uma empresa que ainda não foi constituída, você vai precisar explicar e quantificar todos os aspectos dos seus projetos para o seu advogado, enquanto se por acaso o planejamento for para uma empresa que já está em atividade, a forma mais recomendada é que o planejamento tributário seja efetuado através de simulações com os dados dos últimos meses da empresa.
Após essa discussão, você estará preparado para fazer a melhor escolha!
Conclusão:
A escolha do regime tributário adequado para a sua empresa é um passo crucial para garantir o seu sucesso. Não há uma resposta única para determinar qual é o melhor regime, pois, isso depende de diversos fatores específicos de cada negócio.
Ao avaliar entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, é essencial considerar as vantagens e desvantagens de cada um, levando em conta o ramo de atividade da empresa, seu desempenho financeiro e histórico, bem como possíveis mudanças nas Leis e alíquotas de impostos.
De forma resumida, o Lucro Real é indicado para empresas com lucro líquido inferior a 32% do faturamento total, enquanto o Lucro Presumido oferece uma presunção de lucro com base em porcentagens estabelecidas. Já o Simples Nacional é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando o pagamento de impostos por meio de uma guia única, especialmente aqueles precisam economizar com a folha de pagamento.
Ao considerar todos esses aspectos, você estará preparado para tomar a melhor decisão em relação ao regime tributário mais adequado para a sua empresa. Lembre-se de buscar orientação especializada, como contadores ou consultores, para garantir uma escolha informada e segura.
